MEC e CGU divergem sobre repasses da verba de educação nas cidades-sede da Copa

Educação

Bicho de sete cabeças


por Agência Pública*

[caption id="attachment_111585" align="aligncenter" width="500"] MEC e CGU divergem sobre repasses da verba de educação nas cidades-sede da Copa[/caption]   Depois de dois meses de tentativas, governo não explica divergência nos dados entre MEC e CGU sobre repasses da verba de educação nas cidades-sede da Copa; entenda os limites da transparência Em janeiro, a Pública fez uma reportagem baseada em dados incompletos sobre repasses federais à educação nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Foi um erro, já admitido em um editorial na época. Entre outras coisas, nosso infográfico comparava os valores dos financiamentos a estádios aos repasses federais em educação para cada cidade. Os valores tinham como base a Matriz de Responsabilidades do Ministério do Esporte e o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A reportagem foi prontamente rebatida pelo governo federal. Tanto o Ministério da Educação (MEC) como a CGU soltaram notas contestando os números. Ambos apontavam que o valor repassado era, na verdade, muito maior. O MEC publicou uma nota afirmando que o governo federal havia destinado R$ 49,4 bilhões à educação nas cidades-sede da Copa somente em 2013. Já a CGU dizia haver verbas destinadas a educação que estavam em outras rubricas no Portal da Transparência e que deveriam ser levadas em conta – nossa reportagem somou apenas as contabilizadas sob a rubrica “Educação”. Uma verba importante, segundo a nota da CGU, seria, por exemplo, a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que no site é tratada sob a rubrica “Encargos Especiais”. Feito o pedido de desculpas no nosso site, nossa reportagem decidiu reparar o erro e esclarecer o valor real dos repasses federais para educação. Só não imaginávamos o emaranhado de complicações que viria a seguir. Durante dois meses, nossos repórteres procuraram os dois órgãos federais, estudaram a legislação e conversaram com especialistas para chegar ao dado correto. Descobriram que não existe uma base de dados única, nem uma norma nacional de como contabilizar os repasses de verbas federais para educação. Os números, portanto, podem ser facilmente manipulados de acordo com as conveniências políticas do momento. Acompanhe a saga da Pública em busca dos dados e entenda esse bicho de sete cabeças. Esconde-Esconde A primeira coisa que nossa equipe fez foi pedir ao MEC que enviasse um detalhamento dos dados citados na nota, isto é, que abrisse os números usados para chegar aos alegados R$ 49,4 bilhões em educação destinados às cidades-sede em 2013. O pedido foi pelo telefone no dia 13 de janeiro. Parecia simples. Afinal, bastava mostrar a soma que o MEC tinha feito para chegar ao valor publicado. Nos dias que se seguiram, a reportagem ligou insistentemente para o ministério sem conseguir falar com ninguém. No quarto dia de tentativas, o MEC negou-se formalmente, por e-mail, a fornecer os dados completos: “As informações disponíveis foram as já mencionadas na nota em questão”. O Ministério da Educação afirmava categoricamente que só iria disponibilizar os números fechados, sem que pudéssemos avaliar os critérios adotados para fazer a conta. A reportagem ligou novamente para a assessoria e ouviu que só poderiam fornecer os dados pedidos se a “área técnica” consentisse em fazê-lo. Mas e se a área técnica se recusasse a fornecer quaisquer dados, ficaríamos à mercê disso? Veio ao nosso socorro a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) que estabelece no seu artigo 5º que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. Fizemos então um pedido ao MEC, usando a lei. No final do prazo de 20 dias, o MEC pediu mais dez de prorrogação. Mais uma vez, não nos restou outro jeito a não ser esperar. Mesmo assim seguimos ligando quase todos os dias para a assessoria, em busca das respostas. No final de um mês, o MEC respondeu com um simples parágrafo – e nenhum dado: “Em atenção ao questionamento, esclarecemos que os valores mencionados referem-se aos seguintes recursos: Fundeb (complementação da União); Cota-Parte da União para o Salário-Educação; Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica; Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica; Infraestrutura e Manutenção da Educação Básica; Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica; Funcionamento, Manutenção, Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Funcionamento, Manutenção, Expansão e Reestruturação das Universidades Federais; Funcionamento, Manutenção e Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais”. Não forneceu, portanto, os números que usou para chegar aos valores totais de investimentos em educação, divulgados com alarde em janeiro. Ao mesmo tempo em que tentávamos obter uma resposta do MEC, entramos em contato com uma assessora de imprensa da CGU que prometeu dar a resposta em cinco dias, na sexta-feira seguinte. Isso não foi cumprido. Na segunda-feira, a assessora era outra. O esconde-esconde se repetia. Ligamos, ligamos, ligamos. Finalmente, onze dias depois do primeiro pedido, vieram algumas tabelas (baixe o material completo enviado pela CGU, referente a 2010, 2011, 2012 e 2013). Elas mostram que os números são bastante discrepantes daqueles que o MEC considera como repasses federais para educação. A CGU esclareceu que contabilizou apenas os valores repassados pelo MEC às prefeituras das cidades-sede da Copa e entidades sem fins lucrativos. “É importante observar que esses valores são diferentes daqueles divulgados pelo MEC, por não incluírem as despesas executadas diretamente pelo governo federal (que lá estão incluídas)”, escreveu a assessoria por e-mail. Os dados também são diferentes daqueles que qualquer cidadão acessa no Portal da Transparência (da própria CGU), pois falam de valores empenhados. Como assim? O bê-a-bá A educação é uma área especialmente difícil de monitorar, por se tratar de uma responsabilidade compartilhada da União, estados e municípios, cada qual com a sua participação (veja o que compete a quem no infográfico no final desta matéria). No nível federal há uma série de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que podem ser contabilizados como gastos na área: Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo); Programa Um Computador por Aluno (Prouca); dentre vários outros. Há também repasses diretos que o MEC, via FNDE, disponibiliza para secretarias municipais e estaduais para comprar materiais para creches e escolas, adquirir livros didáticos ou custear reformas, por exemplo. Existe ainda uma diferença entre os tipos de verba que constam dos dados. Há, por exemplo, as verbas empenhadas e executadas. Imagine que o governo federal tenha reservado no orçamento deste ano uma quantia para a construção de 20 creches, solicitada pela cidade de São Paulo pelo programa ProInfância. Essa verba é, então, empenhada. Ela fica disponível o ano todo, mas só será paga, ou seja, executada, à medida que o município fizer as creches. Se, por qualquer motivo, em vez de 20 forem erguidas apenas 12, São Paulo só receberá uma parte do total comprometido. Isso significa que, em muitos casos, o valor executado é menor do que o empenhado. Assim, dependendo de quem estiver falando, pode ser mais interessante usar o valor maior (empenhado) ou o menor (executado). “A apresentação dos dados depende muito da metodologia que você usar. E essa metodologia é política, claro”, explica Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização que acompanha os gastos do orçamento público. Definir o que é de fato dinheiro federal esbarra em outro problema. Embora o Ministério da Educação tenha o costume de incluir repasses constitucionais no total dos gastos (como fez no nosso caso), isso não está certo, de acordo com os especialistas. “São recursos federais apenas aqueles que, após serem arrecadados e repartidos pelas normas constitucionais, ficam disponíveis para uso pelo Executivo federal. Não é correto contabilizar como verbas federais para estados e municípios as transferências constitucionais, porque esses recursos não pertencem à União e devem ser transferidos aos demais entes. Da mesma forma, os 25% do ICMS devidos aos municípios não são contabilizados como verbas estaduais”, diz Luiz Araújo, especialista em políticas públicas em educação, ex-presidente do Inep e presidente do PSOL. Tanto é assim que os repasses constitucionais não entram na conta dos 18% da arrecadação de impostos que, por lei, o governo federal tem de aplicar em educação. A União aplica seus recursos na manutenção de sua própria rede escolar (universidades e institutos tecnológicos) e em programas direcionados para as diversas etapas e modalidades da educação. Parte do dinheiro vai para estados e municípios. Existem dois tipos de transferências: diretas (para livros didáticos, alimentação escolar, transporte escolar e outras, que não dependem de convênios) e voluntárias (que dependem de convênios com outras entidades, como a construção de creches). Nesse cenário, diferentes critérios podem levar a números completamente distintos em relação à distribuição de verbas para educação. Os dados da nota de resposta do MEC para a Pública e as tabelas obtidas por essa reportagem demonstram isso. Só em Cuiabá, por exemplo, o valor que o MEC diz que o governo destinou à cidade é 86% maior do que a tabela divulgada pela CGU. Sem os repasses constitucionais, a diferença é maior ainda. Para o professor e também especialista em educação José Marcelino de Rezende Pinto, da Universidade de São Paulo (USP), a falta de transparência sobre gastos e verbas utilizadas é proposital, e ocorre desde a década de 1980. “Há a obrigação de se aplicar um mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino e existe uma má vontade quanto a isso. Criou-se uma tradição, na prestação de contas, por parte da União, de estados e de municípios, de procurar mascarar um pouco as despesas”, afirma. Segundo ele, usar artifícios para inflar os números serve para dificultar a fiscalização. Mesmo assim, relatórios dos Tribunais de Contas costumam denunciar esse tipo de manobra. Por isso, detalhar para onde vai a verba também é complicado. “Quanto mais você vai para o município, mais difícil fica. Eu, por exemplo, tendo a trabalhar com cenários nacionais”, diz. Telefone sem fio Dificuldade real, como descobrimos ao entrar em contato com as secretarias de Educação dos 11 estados cujas capitais receberão a Copa, mais o Distrito Federal. Pedimos para que informassem quanto da verba federal destinada à educação, repassada pela União aos governos estaduais e ao Distrito Federal, havia sido aplicada em educação básica em cada município-sede (uma parte do dinheiro usado em cada cidade chega por esse caminho). Depois de dez dias de espera, nenhuma delas enviou os dados pedidos, apenas justificativas – diferentes. Das 12 secretarias, cinco informaram apenas o valor total dos repasses do governo federal ao governo estadual ou distrital (Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Paraná e Pernambuco), sem especificar quanto chegou à cidade-sede. Três secretarias – Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – responderam que, como a solicitação tratava de recursos federais, o mais correto seria pedir os dados para o governo federal. “As assessorias de comunicação dos órgãos responsáveis pela educação no âmbito federal têm a real dimensão de tudo que é posto como investimento em educação e que foi encaminhado aos estados e municípios”, afirmou, em nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação de Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Educação do Mato Grosso, a divisão do estado em 12 regiões administrativas dificulta o levantamento do volume de recursos federais para Cuiabá. “A identificação de todos os investimentos com recursos federais na cidade depende de um minucioso trabalho de levantamento de dados e informações, bem como da consolidação e análise das mesmas. Desta forma precisamos, para garantir tais informações de forma fidedigna, de um prazo razoável de três meses”, explicou o órgão, por e-mail. Procuramos, também, as secretarias da educação das cidades-sede da Copa. Poucas responderam de acordo com o pedido, e os dados eram absolutamente divergentes em relação aos declarados pelo governo federal. “Os dados são mal agregados, as rubricas não são claramente apresentadas; os municípios não têm contas exclusivas para as diferentes fontes de receita da educação”, analisa Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma rede de mais de 200 entidades que atua para garantir o direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos no Brasil. “Não dá pra colocar mais recursos na área sem analisar criteriosamente a maneira como o gasto está sendo feito hoje. Eventualmente, várias redes públicas brasileiras teriam condição de pagar melhor os seus professores, mas como não tem essa transparência, a gente não consegue dimensionar o que tem sido feito em relação ao que poderia ser feito. Então a gente não consegue planejar o futuro.” Quebra-cabeça Para além da discrepância e resistência das assessorias em passar informações públicas, existem as bases de dados disponibilizadas na internet, como prevê a Lei de Acesso no artigo terceiro: “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações”. Em tese, todas as informações sobre as despesas e repasses do governo federal estão disponíveis para consulta na internet. Mas não é bem assim que funciona. Os dados muitas vezes aparecem em estado bruto, em uma linguagem técnica acessível somente para quem conhece a fundo o orçamento federal. Outras vezes, é preciso saber exatamente onde procurá-los. Mais complicado ainda é encontrar informações abrangentes e detalhadas, como repasses por cidade e por programa. Assim, se você quiser descobrir quanto o governo federal gasta em educação na sua cidade, o máximo que terá como resposta são dados incompletos ou difíceis de entender. O Portal da Transparência deveria ser a página mais amigável e simples de usar. Afinal, seu objetivo principal é permitir que qualquer cidadão acompanhe e fiscalize as verbas federais repassadas a estados e municípios, como previsto na Lei de Acesso. Com as ferramentas disponíveis no site, é fácil fazer uma busca para descobrir as transferências de recursos para um estado ou cidade. Mas os resultados surgem discriminados de forma técnica, em uma tabela que inclui Função (a área orçamentária), Ação governamental (o nome do programa), Linguagem cidadã (nome amigável de uma iniciativa) e Total no ano (o quanto foi o gasto). A disposição das informações segue a lógica dos técnicos do orçamento, não a de torná-las mais acessíveis para o público. Falta também uma preocupação em centralizar os gastos por tema. Assim, alguém poderia ver apenas quais foram as quantias destinadas para educação ou saúde, sem precisar navegar por todos os dados ou se preocupar com rubricas diferentes para gastos em uma mesma área – o que acontece, por exemplo, com o Fundeb, que está fora da rubrica “Educação”. Informações um pouco mais detalhadas sobre repasses constitucionais e programas federais podem ser obtidas pelo site do FNDE, que traz links para páginas como a do Tesouro Nacional. Ali estão as transferências constitucionais para estados e municípios (ou seja, aquelas que são obrigatórias e previstas na constituição, não fruto de decisão de cada governo). Há outras bases de consulta na página, mas elas são voltadas para especialistas e gestores governamentais – e inacessíveis para o público. Para Cleomar Manhas, do Inesc, a uniformização dos dados é essencial para a transparência pública. “As plataformas teriam que usar os mesmos critérios e disponibilizar as metodologias. Isso teria que ser acessível, transformado numa planilha manipulável. E aí você deixa claro nessas planilhas o que são gastos obrigatórios, repasses fundo a fundo. Se você deixa essa metodologia clara, fica fácil para quem vai acompanhar, fazer o controle social e entender quais são as suas opções, seus critérios”, afirma Cleomar. Mesmo iniciativas alternativas criadas para facilitar o acompanhamento dos repasses do governo federal são de difícil acesso para quem não tem experiência com dados orçamentários. A mais conhecida delas é o Siga Brasil, um sistema do Senado que congrega pelo menos oito bases de dados constantemente atualizadas pelo governo. Informações orçamentárias e administrativas de cada ministério e empresa estatal estão disponíveis para consulta. A ferramenta é usada por assessores técnicos de políticos e, desde 2004, está disponível também para toda a população. O Siga permite que você consulte as planilhas existentes, cruze dados, crie novas tabelas, gráficos, classificações e ainda torne a estética desse material mais atraente. As planilhas podem ser exportadas ou salvas no próprio sistema, usando um login de “usuário especialista”. Mas, no caso da nossa repórter, levou 6 dias para a Subsecretaria de Apoio Técnico do Senado mandar o login por e-mail. E esse não foi nem de longe o maior desafio que ela encarou. Nossa repórter enfrenta o bicho-papão do Siga (por Giulia Afiune) Entrei no Siga Brasil esperançosa de conseguir os dados exatos sobre verbas para educação. Mas a expectativa foi frustrada assim que a página carregou. À esquerda, uma longa lista de pastinhas com nomes indecifráveis como “PPA” e “Orçamento Fiscal e Seguridade – Execução”. Desconfiando da minha capacidade cognitiva, me perguntei: “Por onde começar?” O próprio site oferece uma apostila de 112 páginas que ensina o passo a passo para mexer na ferramenta. Topei o desafio. Apesar de a apostila indicar o uso do Internet Explorer, o sistema funciona também no Firefox. Mas às vezes é preciso correr para fazer as consultas: a qualquer momento o sistema pode travar e é preciso começar tudo de novo. Quando tentei descobrir quanto o Ministério da Educação repassa para cada cidade-sede da Copa, encontrei um documento confuso, com informações sem classificação clara, discriminando apenas os repasses gerais para prefeituras, programas de universidades federais e escolas municipais específicas. Não era possível saber que critério foi utilizado para agrupar esses dados, nem se eles correspondiam a todos os recursos enviados pelo MEC. Quando fui tentar fazer a pesquisa de novo: erro na página. A apostila esclarece que você precisa saber e-x-a-t-a-m-e-n-t-e o que está procurando. Para encontrar e interpretar os dados é preciso entender como funciona o orçamento, quais são os programas existentes dentro de cada área e qual é a terminologia correspondente usada pelo Siga. Nada perto da “linguagem de fácil compreensão” garantida pela lei. O site do Senado ainda tenta ajudar, disponibilizando uma seção de vídeos que explicam didaticamente como funciona o orçamento, e o do Inesc traz até um joguinho interativo. Mas nada disso é suficiente para facilitar o uso do Siga – que, no entanto, segue afirmando na sua apostila que o sistema “promoveu a transparência orçamentária e o controle social dos gastos públicos”. Especialistas ouvidos pela Pública consideram urgente uma maior transparência nas contas da educação. Para Daniel Cara, sem saber os valores reais dos gastos é impossível melhorar a educação. Ou seja, a falta de transparência leva a um debate no escuro e revela a falta de compromisso com o que é público. “As prefeituras deveriam respeitar um formato unificado de termos e critérios. Separar: a conta do Fundeb, uma conta para os 5% que não são aplicados no Fundeb, uma conta para o resultado da aplicação financeira do Fundeb e uma conta para o Salário-Educação. Tornar públicos, em planilhas de Excel, o saldo, a movimentação dessas contas”, diz. Moral da história A Pública fez um guia básico sobre os repasses federais na educação. O infográfico foi produzido com a ajuda de Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa, de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e de José Marcelino de Rezende Pinto, da USP; também teve como fonte o livro Bicho de Sete Cabeças, de Madza Ednir e Marcos Bassi, lançado pela Ação Educativa em 2009. Navegue, explore e compartilhe! Confira o infográfico na íntegra aqui. * Texto de Bruno Fonseca, Ciro Barros, Giulia Afiune, Jessica Mota, Maurício Moraes e Natalia Viana. ** Publicado originalmente no site Agência Pública.
Judith Mwikali Musau introduziu com êxito os enxertos em seus cultivos. Segundo o Fida, é necessária uma nova revolução agrícola. Foto: Isaiah Esipisu/IPS

Inter Press Service - Reportagens

“A agricultura necessita de uma nova revolução”


por Silvia Giannelli, da IPS

[caption id="attachment_111506" align="aligncenter" width="529"] Kanayo F. Nwanze, presidente do Fida, alerta que a segurança alimentar é essencial para a segurança e a paz nacional e mundial. Foto: Juan Manuel Barrero/IPS[/caption]   Roma, Itália, 17/4/2014 – Aproxima-se o prazo de 2015 para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), mas a pobreza ainda afeta uma em cada sete pessoas, e uma em cada oito ainda vão para a cama com fome. Assim, é preciso olhar para além de 2015. No dia 3, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA), publicaram uma proposta conjunta de cinco objetivos a serem incorporados à agenda de desenvolvimento posterior a 2015. Essas metas incluem acesso a alimentos adequados o ano todo para todas as pessoas, acabar com a desnutrição em todas suas formas, com especial atenção ao raquitismo, tornar mais produtivos, sustentáveis, resilientes e eficientes os sistemas de produção de alimentos. A proposta também propõe garantir o acesso de todos os pequenos produtores, especialmente as mulheres, a recursos, conhecimentos e serviços que lhes permitam aumentar sua produtividade e conseguir maior eficiência na produção para reduzir pela metade a perda e o desperdício de comida. A IPS conversou com Kanayo F. Nwanze, presidente do Fida, sobre o lugar que ocuparão a pobreza rural e a segurança alimentar no debate para definir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que a comunidade internacional deverá adotar no ano que vem. IPS: O senhor acredita que é hora de rever as estratégias para atingir os ODM? KANAYO F. NWANZE: Não só acredito. Eu sei. E por isso estamos elaborando os ODS, uma ideia que nasceu em 2012, na Conferência de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. O planejamento de uma nova agenda mundial para o desenvolvimento é uma oportunidade única para redirecionar políticas, investimentos e associações para uma transformação rural que seja inclusiva e sustentável. A intenção é produzir um conjunto mais inclusivo e mais sustentável de metas mundiais de desenvolvimento que possam ser aplicadas a todos os países. Esses objetivos, uma vez acordados pelos governos, entrarão em vigor quando expirarem os atuais ODM, em 2015. E a capacidade de medir será crucial se quisermos conseguir o que nos propusemos. É por isso que estamos falando de universalidade, mas em um contexto local. Os ODS serão para todos os países, em desenvolvimento e industrializados, por igual. Mas sua aplicação terá que responder à realidade local, que varia de país para país. IPS: Como se encaixam nesse debate os cinco objetivos propostos este mês? KFN: Os objetivos e indicadores propostos buscam dar aos governos uma ferramenta informada para quando discutirem a natureza e a estrutura precisas dos ODS relativos a uma agricultura sustentável, à segurança alimentar e à nutrição. Esses são cinco aspectos cruciais para uma agenda universal e transformadora que seja ambiciosa, mas também realista e adaptável a diferentes contextos nacionais e regionais. As metas podem ser agrupadas em um possível objetivo único ou em vários. Assim, cabe aos governos decidirem se desejam ou não incluí-las nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. IPS: Por que a agricultura é tão crucial dentro da agenda de desenvolvimento posterior a 2015? KFN: Temos uma população mundial em crescimento e uma base de recursos naturais em deterioração, o que significa mais pessoas para alimentar com menos água e menos terras agrícolas. E a mudança climática ameaça alterar toda a geografia global da agricultura e os sistemas alimentares. Está claro que precisamos de uma nova revolução na agricultura para que possa cumprir plenamente seu potencial de pautar o desenvolvimento sustentável. As metas deveriam abordar desafios universais e específicos de cada contexto, mas as agendas e os enfoques locais são os componentes básicos de qualquer esforço para alimentar o mundo. [caption id="attachment_111507" align="aligncenter" width="540"] Judith Mwikali Musau introduziu com êxito os enxertos em seus cultivos. Segundo o Fida, é necessária uma nova revolução agrícola. Foto: Isaiah Esipisu/IPS[/caption]   IPS: Por que é tão importante centrar-se nas áreas rurais para superar a desigualdade? KFN: O mundo está se tornando cada vez mais urbano, embora as cidades ainda sejam abastecidas pelos que trabalham a terra em áreas rurais. E é nessas áreas rurais que vivem 76% dos pobres do mundo. No Fida vemos que a brecha entre ricos e pobres é principalmente uma brecha entre populações urbanas e rurais. Aqueles que migram para as cidades costumam fazê-lo acreditando que a vida ali será melhor. Mas ficam presos nos assentamentos irregulares, perdem a coesão social proporcionada pelas comunidades rurais e se convertem em pouco mais que caldo de cultivo do desespero e do descontentamento social. Basta olhar o que está ocorrendo com a Primavera Árabe. IPS: Mas, além da exclusão e da agitação, por que é importante abordar a pobreza rural? KFN: Por que no espaço rural são produzidos os alimentos: no mundo em desenvolvimento, 80%, e em alguns casos 90%, de todos os alimentos consumidos internamente são produzidos em áreas rurais. O cultivo não prospera nas cidades, mas nas áreas rurais, e esse meio de vida da maioria da população rural não só proporciona alimentação, mas também emprego, empoderamento econômico e coesão social. Se não investirmos nas áreas rurais, estamos desmantelando as bases da segurança nacional, não só da segurança alimentar. E isso se traduz em segurança e paz internacional. IPS: Quais riscos enfrentaremos em termos de segurança mundial, se não tomarmos medidas concretas para garantir a segurança alimentar? KFN: É preciso olhar o que ocorreu em 2007 e 2008: a crise mundial dos preços dos alimentos e as circunstâncias culminaram em distúrbios em 40 países. Esses distúrbios foram resultado da falta de ação dos anteriores 25 a 30 anos, pelo tipo de investimento na agricultura e os desequilíbrios no comércio de diferentes países e continentes. Quarenta países experimentaram sérios distúrbios pelos alimentos, e dois governos foram derrubados, no Haiti e em Madagascar. Já vimos isso, e continua se repetindo. IPS: Que papel se espera dos países desenvolvidos no êxito desses cinco objetivos? KFN: Todos os países terão um papel essencial a desempenhar no êxito dos ODS. Os governos acordaram que seja uma agenda “universal”, e o compromisso das nações industrializadas terá que se estender além da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento. No Fida vemos que o desenvolvimento vai além da ajuda, para conseguir um crescimento e um desenvolvimento autossustentados, inclusivos e liderados pelo setor privado. Por exemplo, na África a renda disparou de US$ 141 bilhões em 2002 para US$ 520 bilhões em 2011. Esse é um desafio universal, mas também exige que os países assumam as rédeas e que haja colaboração internacional em todos os âmbitos. Envolverde/IPS
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Batalha contra nova pandemia de câncer no Sul


por Kanya D’Almeida, da IPS

[caption id="attachment_111498" align="aligncenter" width="529"] Um paciente recebe tratamento no centro regional do câncer de Thiruvananthapuram, na Índia. Foto: K. S. Harikrishnan/IPS[/caption]   Nações Unidas, 17/4/2014 – Poucos no mundo podem alardear que o câncer não os tocou. Neste momento, milhões enfrentam uma batalha pessoal contra a doença e muitos mais estão sentados juntos a seres queridos que lutam por sua vida, visitando amigos que se recuperam de uma quimioterapia ou averiguando sobre os últimos tratamentos para seus familiares. O prognóstico da organização líder em pesquisa sobre câncer não indica melhorias. O Informe Mundial do Câncer 2014 diz que nos próximos 20 anos se espera que os novos casos aumentem 70%, chegando a 25 milhões em 2025. Produzido a cada cinco anos pela Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), da Organização Mundial da Saúde, o informe de 632 páginas aponta que os novos casos passaram de 12,7 milhões em 2008 para 14,1 milhões em 2012. Neste último ano, o mundo experimentou o recorde de 8,2 milhões de mortes por câncer. Os países em desenvolvimento estão entre a cruz e a espada. Por um lado, seguem sofrendo uma grande presença de tipos de câncer associados a infecções, como o de colo uterino, estômago e fígado, que são relacionados à pobreza e à falta de água potável, vacinas, centros de detecção precoce e opções adequadas de tratamento. Por outro lado, os tumores relacionados com estilos de vida opulentos, como o de pulmão, mama e intestino grosso – pelo elevado consumo de tabaco, álcool e alimentos pesados – também estão dizimando as fileiras crescentes das classes médias desses países. A África, por exemplo, experimenta uma “alta alarmante” do tabagismo, e a previsão é que a quantidade de adultos fumantes passe de “77 milhões para 572 milhões até 2100, se não forem aplicadas novas políticas”, afirma a Sociedade Norte-Americana do Câncer. O sul-africano Evan Blecher, diretor do programa internacional de pesquisa sobre controle do tabaco dessa entidade, atribui esse aumento a múltiplos fatores. Um dos principais é o crescimento econômico. “As economias africanas estão crescendo mais rapidamente e de forma mais sustentada do que nos últimos 50 anos”, afirmou Blecher à IPS, da Cidade do Cabo, sua cidade natal. “O crescimento econômico impulsiona o consumo de tabaco porque há mais dinheiro. Alguns dos países onde vemos maior aumento do tabagismo são Angola, República Democrática do Congo, Etiópia, Madagascar, Moçambique, Senegal e Nigéria, que são os de maior crescimento econômico da África e do mundo”, acrescentou. Esta dupla carga, de tumores da pobreza e da opulência, paira sobre sistemas de saúde que já estão sob pressão. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) informa que os países de renda média e baixa, onde residem 85% da população mundial, possuem apenas 4.400 máquinas de megavoltagem, o que representa menos de 35% das instalações mundiais de radioterapia. A AIEA também afirma que 23 países com mais de um milhão de habitantes cada um, a maioria na África, não têm um só aparelho de radioterapia. R. Sankaranarayanan, consultor especial da Iarc, pontuou à IPS que a brecha oncológica não separa apenas as nações em diferentes graus de desenvolvimento, mas as populações dentro delas. “A enorme disparidade de sobrevivência de câncer de mama entre as zonas rurais e urbanas de China, Índia e Tailândia, ou entre as populações negras e brancas dos Estados Unidos, é um bom exemplo”, ressaltou. Pesquisadores e médicos dos Estados Unidos dizem que há uma diferença de 8,8% nas taxas de mortalidade por câncer de mama das mulheres negras para as brancas. Como a obesidade é um grave problema para as comunidades afro-norte-americanas (afeta 50% dos adultos negros e 35% dos brancos), não surpreende que elas tenham maior incidência de câncer colo-retal, associado ao consumo excessivo de alimentos processados e pouco saudáveis. Na Índia, onde foram registrados mais de um milhão de novos casos em 2012 e quase um milhão de mortes por alguma forma de câncer, a grande diversidade de estilos de vida se mostra como o fator decisivo da brecha oncológica. Por exemplo, a maior incidência de câncer se registrou no Estado de Mizorán, uma das regiões de maior crescimento econômico, enquanto a menor ocorreu em Barshi, distrito rural do Estado de Maharashtra, onde boa parte da população se dedica à atividade agrícola. Silvana Luciani, assessora em prevenção e controle do câncer da Organização Pan-Americana da Saúde, observou que as disparidades dos serviços de saúde dentro da região também resultam em taxas de mortalidade desequilibradas. “Na América Central a mortalidade por câncer de colo uterino é de 15 ou 18 mortes por cem mil pessoas, enquanto na América do Norte é de duas por cem mil”, detalhou à IPS. “Isso se deve a programas de detecção como o exame papanicolau que são realizados há muito tempo na América do Norte e têm uma qualidade muito maior do que na América Central, onde os serviços de saúde estão fragmentados”, acrescentou. Sankaranarayanan destacou que países como Coreia do Sul, Turquia, Malásia, Índia, Gana, Marrocos, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica e México “estão adotando sistemas de saúde de atenção universal ou seguros nacionais de saúde dirigidos às populações mais pobres”. Mas “as populações cada vez mais envelhecidas e o surgimento de tecnologias oncológicas muito caras aumentam as pressões sobre esses serviços”, enfatizou. Uma barreira ao desenvolvimento O câncer de pulmão encabeça a lista de diagnósticos, com 1,8 milhão, ou quase 13% do total mundial. Em seguida vem o câncer de mama, com 1,7 milhão, enquanto o que afeta o intestino grosso representa 9,7%. O mais mortal continua sendo o de pulmão, que mata 1,6 milhão de pessoas por ano, enquanto outras 800 mil falecem por câncer de fígado e 700 mil por câncer de estômago. Esta mortandade é acompanhada de custos astronômicos dos serviços de saúde, que em 2010 chegaram a US$ 1,6 trilhão. A incidência cresce em países de renda média e baixa que não têm nem a experiência nem os recursos financeiros para enfrentar a situação. De todos os casos diagnosticados, 60% correspondem a Ásia, África e América do Sul, mesmas regiões onde ocorrem 70% das mortes. Envolverde/IPS
mosquitos

Saúde

Mosquitos transgênicos são aprovados, mas pesquisadores temem riscos


por Mateus Ramos, do Adital

Um importante, e perigoso, passo foi dado na última semana pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que aprovou o projeto de liberação de mosquitos geneticamente modificados no Brasil. Os mosquitos transgênicos serão usados para pesquisa e combate a dengue no país. O projeto, que permite a comercialização dos mosquitos pela empresa britânica Oxitec, foi considerado tecnicamente seguro pela CTNBio e, agora, só necessita de um registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser, de fato, liberado. Para o professor da Universidade Federal de São Carlos (SP) e ex- membro da CTNBio, José Maria Ferraz, em entrevista à Adital, a resposta positiva dada ao projeto, pela Comissão, é um forte indicativo de que o mesmo será feito pela Anvisa. "Com certeza será aprovado, o próprio representante do Ministério da Saúde estava lá e disse que, frente às epidemias de dengue, era favorável à aprovação do projeto.” Ferraz faz duras críticas à aprovação concedida pela CTNBio e ao projeto. "Não existe uma só política de enfrentamento à dengue, mas sim um conjunto de ações, além disso, não há garantias de que os mosquitos liberados também não carreguem a doença, ou seja, vão liberar milhões de mosquitos em todo o país, sem antes haver um estudo sério sobre o projeto. É uma coisa extremamente absurda o que foi feito. É uma insanidade, eu nunca vi tanta coisa errada em um só projeto.” Outro grande problema apontado por Ferraz é o risco de se alterar, drasticamente, o número de mosquitos Aedes Aegypti. Uma possível redução pode aumentar a proliferação de outro mosquito, ainda mais nocivo, o Aedes Albopictus, que transmite não só a Dengue como outras doenças, a Malária por exemplo. Além disso, ele denuncia que falhas no projeto podem desencadear ainda a liberação de machos não estéreis e fêmeas, dificultando o controle das espécies. "O país está sendo cobaia de um experimento nunca feito antes no mundo. Aprovamos esse projeto muito rápido, de forma irresponsável.” Os resultados prometidos pelo projeto podem ser afetados, por exemplo, caso haja o contato do mosquito com o antibiótico tetraciclina, que é encontrado em muitas rações para gatos e cachorros. "Basta que os mosquitos entrem em contato com as fezes dos animais alimentados com a ração que contenham esse antibiótico para que todo o experimento falhe.”, revela Ferraz. Entenda o projeto De acordo com a Oxitec, a técnica do projeto consiste em introduzir dois novos genes em mosquitos machos, que, ao copularem com as fêmeas do ambiente natural, gerariam larvas incapazes de chegar à fase adulta, ou seja, estas não chegariam à fase em que podem transmitir a doença aos seres humanos. Além disso, as crias também herdariam um marcador que as torna visíveis sob uma luz específica, facilitando o seu controle. * Publicado originalmente no site Adital.


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CEMPRE, CartaCapital e Instituto Envolverde realizam seminário sobre o cenário atual das embalagens pós-consumo no Brasil

Para discutir o cenário atual da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como os avanços da lei e o que ainda precisa ser feito para garantir a destinação correta dos resíduos pós-consumo, com foco nas embalagens, o Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), a revista CartaCapital e o Instituto Envolverde promoverão no dia 07 de maio o seminário Diálogos Capitais: Resíduos Sólidos – Embalagens pós-consumo” no Auditório do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo. Em 2014, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa 4 anos. De lá para cá, o Brasil avançou em diversos aspectos no que diz respeito ao gerenciamento integrado dos resíduos urbanos, mas ainda há muitas coisas por fazer. Para isso acontecer, é preciso que todos os elos da cadeia – sociedade, empresas e poder público – exerçam a responsabilidade compartilhada dos resíduos pós-consumo no Brasil. O evento contará com a participação da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que analisará os esforços do setor público e privado na implantação da PNRS. Na sequência, os consultores técnicos Nicia Mafra e Filipe Brumatti de Souza apresentarão resultados preliminares do relatório “Investimentos do setor empresarial para o incremento da reciclagem de embalagens pós-consumo (fração seca do lixo urbano)”, realizado pela Coalizão Embalagens liderada pelo CEMPRE. Para debater o cenário atual das embalagens pós-consumo no Brasil, o seminário contará com os painéis: Avaliação de resultados e próximos passos e Responsabilidade Compartilhada, o setor privado. Para compor as mesas de discussão estão confirmados: Victor Bicca, presidente do CEMPRE e diretor de Sustentabilidade da Coca-Cola Brasil para a Copa da Fifa; André Vilhena, diretor executivo do CEMPRE; Roberto Laureano, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Simão Pedro Chiovetti, secretário municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo; Paulo Pompilio, diretor do Grupo Pão de Açúcar; Fernando Von Zuben, diretor de Meio Ambiente da Tetra Pak, entre outros.  Serviço: Seminário “Resíduos Sólidos – Embalagens pós-consumo” Dia: 7 de maio Horário: das 8h00 às 17h30 Local: Auditório do Grupo Pão de Açúcar (Rua Capitão Pinto Ferreira, 225 – Jardim Paulista – São Paulo) Informações e inscrições: www.dialogoscapitais.com.br RSVP: (11) 2065-6577 ou rsvpcartaresiduos@eventosmg.com.br   Programação: 8h00 – Credenciamento e Welcome Coffee 9h00 – Boas vindas - Victor Bicca, presidente do CEMPRE e diretor de Sustentabilidade da Coca-Cola Brasil para a Copa da Fifa 9h10 – Palestra de abertura - Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente 9h30 – Palestra técnica e resultados preliminares da Pesquisa Investimentos do setor empresarial para o incremento da reciclagem de embalagens pós-consumo (fração seca do lixo urbano) Nicia Mafra e Filipe Brumatti de Souza, consultores técnicos da Coalizão Embalagens 10h10 – Diálogos – Avaliação de resultados e próximos passos Roberto Laureano – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Simão Pedro Chiovetti – Secretário Municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo Paulo Pompilio – Diretor do Grupo Pão de Açúcar Fernando von Zuben – Diretor de Meio Ambiente da Tetra Pak Victor Bicca – Diretor da Coca-Cola e presidente do Cempre – Compromisso Empresarial para Reciclagem Mediação: Dal Marcondes – Presidente do Instituto Envolverde 12h40 – Intervalo para almoço 14h00 – Diálogos – Responsabilidade Compartilhada, o setor privado. Auri Marçon – Presidente da ABIPET Renault Castro – Diretor da ABRALATAS Pedro Vilas Boas – Diretor da Área de Produtos e Reciclagem da BRACELPA Representante da Abiplast Mediação: André Vilhena – Diretor do CEMPRE 17h15 – Encerramento   Sobre o CEMPRE O CEMPRE é uma associação sem fins lucrativos que trabalha para conscientizar a sociedade sobre a importância de reduzir, reutilizar e reciclar lixo por meio de programas de conscientização. A entidade utiliza-se de publicações, pesquisas técnicas, seminários e mantém para consulta pública um rico banco de dados sobre o assunto, em sede na capital paulista. Fundado em 1992, o CEMPRE vem sendo mantido por contribuições de empresas privadas de diversos setores. Entre elas estão: Ajinomoto, AmBev, ADM, Arcor, Batavo, Bauducco,  Beiersdorf/Nivea, Brasil Kirin, Braskem, Bunge, Cargill, Carrefour, Casas Bahia, Coca-Cola, Danone, Dell, Diageo, Femsa, Gerdau, Heineken Brasil, Hersheys, HP, Johnson & Johnson, Klabin, Mondelez, McDonalds, Nestlé Waters, Nestlé, Owens Illinois, Grupo Pão de Açucar, Pepsico do Brasil, Procter & Gamble, Philips, SC Johnson, SIG Combibloc, Suzano, Tetra Pak, Unilever Brasil, Vigor e Walmart Brasil.


por Diálogos Capitais
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OMM alerta para possível elevação “dramática” das temperaturas neste ano devido à combinação El Niño e aquecimento global

Em seu mais recente boletim, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) destacou que há sinais de que teremos a formação do fenômeno conhecido como El Niño em 2014, e que isso poderá resultar em altas temperaturas em todo o planeta, agravando os efeitos do aquecimento global. “O El Niño possui um importante efeito de aquecimento nas temperaturas globais, como vimos durante o forte El Niño de 1998. Porém, somente dois dos últimos 15 anos apresentaram o fenômeno, e mesmo assim foram mais quentes do que a média. Assim, a combinação entre o aquecimento natural do El Niño com o aquecimento provocado pelos gases do efeito estufa resultantes das atividades humanas podem causar uma alta dramática nas temperaturas globais”, explicou Michel Jarraud, secretário-geral da OMM. Segundo a entidade, a maioria dos modelos indica o desenvolvimento de um El Niño em meados de 2014, apesar de ainda ser muito cedo para confirmar a força do evento. “Para junho e agosto, cerca de dois terços dos modelos predizem que as condições para o El Niño serão atingidas. Uma quantidade menor de modelos indica que isso pode acontecer ainda antes, em maio. Nenhum modelo prevê a ocorrência da La Niña em 2014”, afirma o boletim. O El Niño é o aquecimento acima da média da temperatura da superfície do Oceano Pacífico na região equatorial, enquanto o La Niña é o resfriamento. Os dois fenômenos formam o chamado ciclo ENSO. Para o Brasil, além da elevação das temperaturas, as consequências comuns do El Niño costumam ser a seca no Norte e o excesso de umidade no Sul. A expressão El Niño é derivada do espanhol, e refere-se à presença de águas quentes na costa norte do Peru que costuma ocorrer na época de Natal. Os pescadores da região chamaram esse fenômeno de ‘Corriente de El Niño’ em referência ao Niño Jesus ou Menino Jesus. * Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.


por Fabiano Ávila, do CarbonoBrasil
O senador Jorge Viana (PT-AC) divulgou, em sua página no Facebook, imagem que mostra que a estrada BR 364 começa a ressurgir das águas barrentas do Madeira. Os prejuízos da cheia histórica começam a ser calculados, assim como o papel das usinas.

Águas baixam, mas estrago das hidrelétricas permanece

  [caption id="attachment_111489" align="alignleft" width="300"] O senador Jorge Viana (PT-AC) divulgou, em sua página no Facebook, imagem que mostra que a estrada BR 364 começa a ressurgir das águas barrentas do Madeira. Os prejuízos da cheia histórica começam a ser calculados, assim como o papel das usinas.[/caption] Rio Madeira começa a baixar da maior cheia de sua história, mas os rumos da política energética brasileira ainda precisam mudar, segundo ativista. Albert Einstein disse que “não podemos resolver problemas pensando da mesma maneira que quando os criamos.” É evidente que as autoridades do governo brasileiro responsáveis pelo planejamento energético não levam em consideração tal sabedoria ao continuar promovendo o uso de usinas hidrelétricas em resposta à última crise energética no país, pondo em risco os povos da Amazônia, rios e florestas. Mas os ventos das mudanças climáticas continuam a soprar, trazendo o período de secas e inundações catastróficas que poderiam levar esse castelo de cartas por água abaixo. Durante dois anos seguidos, as secas têm atingido o Sudeste do Brasil e o governo vem maximizando o uso de energia suja e cara produzidas pelas termelétricas para atender a demanda energética do país. Historicamente, a falta de água nos rios e reservatórios paralisam o uso das turbinas nas usinas em um país altamente dependente da energia hídrica. Na verdade, quase 80% da energia do Brasil é produzida em barragens, construídas com base no pressuposto de que os padrões de precipitação permanecerão regulares e constantes. O estragos criados pelas imprevisíveis mudanças climáticas contrariam esse modelo energético. A queda de energia põe em risco o abastecimento de eletricidade no país. Essas cenas de déjà vu têm criado insatisfação e aumentado o escrutínio público sobre o governo da Dilma Rousseff em um momento crítico, já que este é ano eleitoral. No entanto, enquanto esta situação cria uma demanda por inovação e visão para liderar o país através de um modelo energético mais diversificado, limpo e dinâmico, os responsáveis pelo planejamento do governo insistem que a atual crise no setor hidrelétrico exige que o país deva construir mais barragens! Einstein deve estar revirando-se nesse momento. Enquanto isso, na Amazônia, onde a construção de barragens continua sendo uma prioridade que ameaça os direitos humanos e destrói o meio ambiente, inundações catastróficas abriram e desvendaram outro “buraco” nos planos do governo. As mega-barragens de Santo Antônio e Jirau, construídas no percurso do Rio Madeira, são conhecidas por serem as primeiras barragens na Amazônia durante o governo do PT. Ao invés de aumentar a produção de energia no Brasil, essas barragens estão criando mais inundações no Rio Madeira como nunca visto antes. Apenas agora é que as águas estão começando a baixar, depois de mais de um mês de cheia extrema, com impactos provavelmente ampliados pelos lagos das usinas. Com suas maciças paredes de concreto cortando o rio, as barragens do "Complexo Madeira" retêm as águas do Madeira e, devido à grande quantidade de chuva na região e talvez também ao degelo nos Andes, podem até alagar o país vizinho, a Bolívia, onde a inundação matou mais de 60 pessoas e 90.000 cabeças de gado, causando danos por enquanto incalculáveis. A inundação do Rio Madeira colocou em risco a cidade de Porto Velho, onde milhares de famílias foram evacuadas pela força do rio. Devido ao nível d'água, o estado do Acre ficou completamente isolado, o alagamento de estradas levou o governador Tião Viana (PT) a declarar estado de emergência. Só agora, depois de semanas, pode-se ver novamente a estrada, antes debaixo d'água. O dilúvio é considerado por alguns "o maior desastre ambiental que a Amazônia já viveu", disse o governador. As usinas hidrelétricas no Brasil são os verdadeiros vilões nessa história, alterando drasticamente o fluxo natural do mais importante afluente do Rio Amazonas, criando inundações desastrosas. As águas violentas do Madeira romperam as ensecadeiras de barro da Usina de Jirau, inundando o seu canteiro de obras e comprometendo a programação prevista para geração de eletricidade. Na hidrelétrica de Santo Antônio, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ordenou que as turbinas fossem desligadas, a fim de reduzir as inundações no percurso da barragem. Esta situação de emergência diminui o abastecimento de energia elétrica gerado pela barragem de Santo Antônio, agravando ainda mais a escassez de energia no país. Ambos cenários demonstram a fragilidade do modelo energético do Brasil que depende de usinas hidrelétricas. Ai nos perguntamos: o que poderia levar os responsáveis pelo planejamento energético do país a quererem construir mais barragens? Líderes brasileiros, como Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA), estão pedindo a renúncia do ministro da Energia, Edison Lobão, devido a essa crise, mas infelizmente a renúncia desse político provavelmente não mudaria o pensamento predominante do setor energético brasileiro. Essa não é uma medida simplesmente teimosa ou irresponsável: ela é calculada e corrupta, procurando manter o status quo, transferindo grande quantidade de verba pública para certos interesses e setores das áreas de construção civil, energia e mineração. No Brasil, o que estamos testemunhando – onde secas e inundações estão mudando as condições climáticas – é exatamente o mesmo tipo de fenômeno que os cientistas previram que irá ocorrer com mais frequência nos próximos anos. Enquanto parece impossível reformar o setor de energia, mesmo com a crise climática da situação atual, a pressão pública poderá forçar uma mudança de rumos. Somente então o passivo do Brasil com as comunidades afetadas pelas usinas, assim como os rios dos quais elas dependem, vão estar aparecer nesse caminho tortuoso da agenda hidroelétrica. * Traduzido por Henrique Gobbi. ** Publicado originalmente na AmazonWatch e retirado do site Carta Capital.


por Christian Poirier, da AmazonWatch*
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As mensagens do IPCC

O novo capítulo do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), elaborado pelo Grupo de Trabalho III (WGIII): Mitigação e Mudanças Climáticas, destaca uma mensagem importante: Ainda é possível limitar o aumento médio da temperatura global a 2°C, desde que o mundo reduza rapidamente as emissões e mude o mix de energia atual. Para chegar a essa conclusão o grupo teve que analisar mais de mil caminhos potenciais de redução de emissões e fazer diversas modelagens utilizando as mais recentes pesquisas e tecnologia. Em suma, o relatório novamente traz apontamentos para mudança na trajetória das emissões atuais, para limitar o aquecimento superior a 2°C, e evitar cada vez mais eventos extremos perigosos, como incêndios florestais, aumento do nível do mar, ondas de calor e outros impactos climáticos. Quais foram as principais mensagens desse relatório? Qual seria o esforço de redução de emissões necessárias para conter o aquecimento descontrolado? Seis pontos principais tratam disso. 1. Sem uma ação explícita, a temperatura poderá ser maior do que 4°C de aquecimento. Mesmo que todos os países cumpram seus compromissos de redução de emissões atuais, estamos longe de um caminho que limita o aumento da temperatura média global a 2°C acima dos níveis pré-industriais. Na verdade, na ausência de esforços para além dos já existentes, o aquecimento da superfície média global seria entre 3,7ºC e 4,8°C acima dos níveis pré-industriais. 2. Limitar o aquecimento a 2°C ainda é possível. Já ultrapassamos mais do que 50% do nosso "orçamento de carbono" ou carbon budget - a quantidade de emissões de carbono que podemos emitir -, mas ainda há chance de limitação do aquecimento em 2°C. No entanto, o Relatório do WGIII conclui que, ao adotar medidas agressivas que reduzam rapidamente as emissões, é tanto técnica e fisicamente viável ficar dentro do nosso orçamento de carbono. 3. Ficar dentro do “orçamento” de carbono (carbon Budget) requer uma ação imediata. O relatório ressalta que esta é a década crítica da ação climática. As emissões até 2030 vão determinar o quão realista será para o mundo mudar para um caminho de baixas emissões. Ações tardias exigirão investimentos sem precedentes para reduzir mais tarde as emissões. Por exemplo, se as emissões alcançarem um nível de 55 gigatoneladas de CO2e em 2030, precisaremos reduzir as emissões globais em um nível de 6% entre 2030 e 2050, em média, para limitar o aquecimento a 2°C. A título de referência, em 2010, estávamos em 49 gigatoneladas de emissões de CO2e. Torna-se extremamente complicado e caro ficar dentro dos 2ºC na medida em que precisaremos adotar tecnologias potencialmente arriscadas - como bioenergia combinada com captura e armazenamento de carbono (BECCS). 4 . Nós precisamos eliminar as emissões inteiramente no longo prazo. Os modelos climáticos mostram que, para limitar o aumento da temperatura a 2ºC, as emissões globais terão de cair em até 39% em relação aos níveis de 2010 até 2030, e até 72% em relação aos níveis de emissões de 2010 até 2050. Talvez o ponto mais crítico seja que o relatório conclui que, para a maioria dos cenários que dão a chance provável de limitar o aquecimento a 2ºC, é que as emissões de GEE devam ser zeradas em 2100, o que exige a eliminação das emissões de gases de efeito estufa. Obviamente, esse cenário é irreal nas condições de hoje. 5 . Todas as regiões do mundo precisarão tomar ações. Além de reduzir as emissões nas escalas locais, nacionais e regionais, a cooperação internacional será essencial. Não há uma fórmula de como o mundo pode atingir as reduções de emissões necessárias. Mas está claro que requer um esforço internacional. A cooperação internacional pode determinar direitos e responsabilidades para a ação climática nacional, como os países têm diferentes capacidades para reduzir as emissões e se adaptar aos impactos climáticos. 6. Mudar para um caminho de baixas emissões requer uma transformação em grande escala. Limitar o aquecimento exigirá mudanças em larga escala para sistemas de energia e, potencialmente, o uso do solo. Para alcançar essas mudanças, aproveitando as opções tecnológicas e comportamentais existentes, seria necessário: Descarbonizar a maioria da geração de eletricidade até 2050. Eliminar progressivamente a produção de carvão sem a captura e armazenamento de carbono tecnologia (CCS). Aumentar a nossa fonte de energia de baixo carbono (como solar, eólica, hidrelétrica, CCS) por cinco vezes ao longo dos próximos quatro décadas. Mudar os padrões de consumo, como a redução do desperdício de alimentos e mudança de dietas. Alterar para tecnologias industriais mais eficientes. Isso poderia reduzir a intensidade energética do setor industrial em 25% considerando que o setor é atualmente responsável por uma parte considerável das emissões globais de GEE.   * Luiz Serrano é gerente de projetos em sustentabilidade na KeyAssociados e especialista em mudanças climáticas, finanças ambientais e economia de baixo carbono.


por Luiz Serrano*
Foto: Guilherme Testa/Famecos/PUCRS

Prefeitura de Porto Alegre terá de investir 20% da arrecadação com multas em ciclovias

[caption id="attachment_111531" align="aligncenter" width="450"] Foto: Guilherme Testa/Famecos/PUCRS[/caption]   Os recursos deverão ser utilizados na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas. Após um cochilo da base do governo, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na segunda semana de abril, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Cicloviário Integrado. De autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a proposta contará com os 20% do valor da arrecadação com multas de trânsito para a construção de ciclovias e campanhas para educação no trânsito, conforme determina um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) – que era contestado pela prefeitura da capital gaúcha. A aprovação do projeto provocou discussão entre os vereadores, tornando a sessão longa e tumultuada. Isso porque a sanção da proposta ocorreu em votação simbólica, o que significa que o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário, sem votação no painel eletrônico. Depois da decisão, o vereador João Carlos Nedel (PP) pediu a verificação nominal dos votos para o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB). “O presidente da Casa foi rápido em dizer se os vereadores concordavam com o projeto. Eu gritei por duas vezes ‘nominal’, mas ele não olhou para o nosso lado. O regimento é claro. Depois das votações simbólicas o vereador tem direito de requerer imediatamente a verificação de quórum. Foi o que eu fiz”, explicou Nedel, ressaltando que a proposta ainda não pode ser considerada aprovada. O requerimento de Nedel para verificação de votos foi impedido de ser votado em razão dos parlamentares de oposição terem retirado quórum, barrando também a votação do projeto do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário, porém, não obriga o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. A previsão é de que o projeto do Executivo, assim como o requerimento de Nedel para verificação de votos, sejam votados nesta quarta-feira (16). Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), contudo, a sua proposta está sancionada, pois a verificação de quórum ocorreu depois de o presidente da Casa já ter anunciado o projeto que seria votado em seguida. “Quando o presidente da Câmara colocou em votação e não houve contrariedade ele apregoou o resultado. Nesse momento, terminou a votação. Seria uma inovação muito perigosa entrar no projeto seguinte da Casa e se pedir a verificação do projeto anterior. A princípio não se discute mais. O fato é que conseguimos uma vitória hoje”, comemorou. Projeto Um dos principais objetivos do projeto aprovado é fazer com que a implantação e manutenção do PDCI conte com recursos financeiros próprios. Os recursos deverão ser utilizados na construção, manutenção, reforma, ampliação e aprimoramento de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e ciclorrotas da rede cicloviária; na formação, aperfeiçoamento e especialização de agentes que utilizam a bicicleta para fiscalização do trânsito; e na aprovação de projetos e programas educativos dirigidos a motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e de segurança. Para administrar o novo fundo, Sgarbossa propõe a criação de um Conselho Gestor com composição paritária. Além de servidores de órgãos municipais, o conselho terá metade das vagas destinadas a representantes de entidades cicloativistas e de movimentos populares ligados à causa da mobilidade urbana. O presidente será escolhido democraticamente, a cada dois anos. Orçamento da cidade O Conselho Gestor é uma das diferenças para o projeto do governo municipal. Segundo Sgarbossa, na proposta do Executivo está previsto oito representantes do governo municipal e dois da sociedade civil. No entanto, Airto Ferronato (PSB), líder da bancada do governo, afirma que há uma emenda para também tornar o conselho da proposta do Executivo paritário. Antes de ser votado o projeto do executivo já contava com 17 emendas. Uma delas, segundo Ferronato, mantinha o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. Porém, o dinheiro sairia do orçamento da cidade. “O fundo cicloviário continuaria com uma garantia de 20% das multas. O que faríamos era retirar os valores da EPTC e colocar no orçamento do município de Porto Alegre”, esclarece ele. * Publicado originalmente na Rede Brasil Atual e retirado do site EcoD.


por Nícolas Pasinato*
E mais uma vez a mobilidade urbana ficou no papel. Foto: Greenpeace/Otavio Almeida

A Taça vem aí. Já a mobilidade…

[caption id="attachment_111549" align="alignleft" width="300"] E mais uma vez a mobilidade urbana ficou no papel. Foto: Greenpeace/Otavio Almeida[/caption] Quando a Copa foi anunciada, mais uma vez a promessa de melhorias no transporte público das cidades foi renovada. E mais uma vez ela não saiu. Na próxima semana, a Taça do Mundo chega ao Brasil, para um passeio pelas 27 capitais. Sorte a dela que virá em carro particular. Porque se dependesse do transporte público, talvez ela não chegasse em seus destinos. Quando o Brasil foi anunciado como país-sede do Mundial de Futebol, ainda em 2007, junto com o alvoroço veio uma promessa: com a Copa, viria também o legado da mobilidade urbana para o país. Os recursos, afinal, seriam volumosos. Era a chance de botar o sistema de transporte público nos eixos. Sete anos se passaram e a promessa saiu dos trilhos, não do papel. Os trilhos, na verdade, continuam esperando trens e metrôs prometidos chegarem. Nos pontos de ônibus, milhões de pessoas também esperam, por horas. Enquanto isso, pedestres e ciclistas dão seu jeito para se deslocar pelas cidades sem contratempos. No ano passado, a panela estourou: milhões de pessoas tomaram as ruas do país para gritar suas insatisfações com os serviços públicos, e os governos sentiram a pressão. O governo federal acabou anunciando o Pacto Nacional da Mobilidade, destinando mais de R$50 bilhões para a área. Somados a outros bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a bolada – de R$143 bilhões - representou mais recursos ao setor do que o investido pelo governo nos últimos dez anos. Parecia que era a hora da virada. Mas só parecia. Até o fim de 2013, apenas 10% dos recursos tinham sido usados: o resto não saiu da gaveta por falta de projeto e por incapacidade de estados e municípios de entregar o prometido. Além disso, enquanto os gastos com os estádios da Copa triplicaram nos últimos anos, a grana destinada à mobilidade urbana – que deveria superar em 50% os recursos com estádios – foi secando. Em 2011, a previsão de investimentos nos estádios que vão receber os jogos era de R$ 5,6 bilhões, enquanto em mobilidade era de R$ 11,9 bilhões. Atualmente, ambos estão no mesmo patamar, R$ 8 bilhões, numa inversão de prioridades que o país tem se especializado cada vez mais. Nessa equação, a conta está saindo caro. Com uma mobilidade que não anda e nem é democrática, os reflexos negativos vão em várias direções. As emissões de gases estufa do setor de transportes aumentam sem freios: foram 143% de crescimento entre 1990 e 2012. Secas no sudeste, enchentes no norte e outros eventos climáticos extremos ao redor do mundo, causando tragédias e afetando milhões de pessoas, indicam que estamos na contramão. Os gastos médios do sistema de saúde brasileiro com tratamentos e outros custos decorrentes de acidentes de trânsito já estão na casa dos R$ 50 bilhões, sem contar ainda o valor destinado ao tratamento de doenças respiratórias decorrentes da poluição do ar, que também seguem em disparada. São bilhões de reais a cada ano para resolver esses problemas gerados por uma mobilidade mal resolvida. Quando a Taça e a Copa do Mundo passarem, esses problemas vão ficar. Mas se o evento é icônico do descaso dos governos com a mobilidade urbana, um outro evento que chega em seguida traz novas oportunidades de mudança. As eleições vêm aí, e a sociedade civil precisa aproveitar a oportunidade para uma participação consciente e efetiva, para que a mobilidade que queremos deixe de ser promessa e ajude, de fato, a construir uma cidade melhor para todos. * Publicado originalmente no site Greenpeace.


por Redação do Greenpeace
Taipei city birds

Cidades podem abrigar mais biodiversidade do que se pensa

[caption id="attachment_111522" align="alignleft" width="225"] Aves muitas vezes conseguem continuar habitando as áreas urbanas. Foto: Wikimedia Commons[/caption] Estudo sugere que biodiversidade urbana equivale a entre 8% e 25% da encontrada em habitats naturais; especialistas defendem preservação de áreas verdes para aumentar número de espécies e melhorar bem-estar humano. Nos últimos séculos, o ser humano se tornou cada vez mais urbano, e esse processo tem tido um impacto inegável sobre a natureza: o desenvolvimento de cidades repletas de concreto, asfalto e indústrias poluentes causou grandes perdas à biodiversidade, sobretudo no entorno de grandes congregações populacionais. Mas um novo estudo afirma que um número relativamente alto de espécies continua a sobreviver nas cidades, e mais ainda podem se desenvolver se houver esforços de conservação de áreas verdes urbanas. A pesquisa indica que, ao contrário do que se pensa, os centros urbanos não são locais ‘inférteis’ para a biodiversidade. No total, foram analisadas 147 cidades – em 54 foram avaliadas espécies de aves e, em 110, de vegetais – e descobriu-se que, em média, 8% das espécies de aves e 25% das espécies de plantas das regiões examinadas sobrevivem à urbanização do local. O estudo, publicado pelos periódicos Proceedings B e Nature, aponta também que, enquanto algumas espécies, como pombos e a gramínea Poa annua, são encontradas em várias cidades, a maioria das espécies ‘urbanas’ reflete a herança da biodiversidade de determinada região geográfica. Isso significa que uma porcentagem das espécies nativas continua a sobreviver depois da urbanização. “As cidades e áreas urbanas não são tão desprovidas de biodiversidade como podemos pensar. Nossas descobertas indicam que as cidades oferecem habitat para uma série de plantas e animais”, observou Chris Lepczyk, professor do Departamento de Recursos Naturais e Gestão Ambiental da Universidade do Havaí em Manoa. “Isso é importante porque a maioria das pessoas ao redor do mundo vive em áreas urbanas, e então a biodiversidade em cidades é essencial para as pessoas terem uma conexão direta com a natureza”, acrescentou Lepczyk. Infelizmente, os resultados da pesquisa sugerem que, embora essa biodiversidade urbana seja maior do que se esperava, ela ainda é muito pequena se comprada à biodiversidade presente no meio natural. Por isso, a análise ressalta o valor de espaços verdes nas cidades, alegando que eles se tornaram refúgios importantes para as espécies nativas e também para as que migraram posteriormente para a região. Esse fenômeno de agregação da biodiversidade em áreas urbanas é chamado de Efeito Central Park, por causa do grande número de espécies que é encontrado no parque nova-iorquino, uma ilha verde dentro de Manhattan. “Embora a urbanização tenha feito as cidades perderem grandes quantidades de plantas e animais, a boa notícia é que as cidades ainda mantêm espécies endêmicas nativas, o que abre a porta para novas políticas sobre a conservação regional e global da biodiversidade”, comentou Myla F.J. Aronson, pesquisadora do Departamento de Ecologia, Evolução e Recursos Naturais da Universidade Estadual de Rutgers, em Nova Jérsei. De fato, conservar espaços verdes, restaurar espécies de plantas nativas e criar habitats que respeitem a biodiversidade dentro do espaço urbano poderia estimular uma maior biodiversidade nas cidades. E segundo um estudo feito recentemente em espaços verdes em Sheffield, na Inglaterra, uma maior biodiversidade pode inclusive melhorar o bem-estar psicológico dos habitantes de uma cidade. [caption id="attachment_111523" align="alignright" width="300"] Programa BioCidade. Foto: Prefeitura de Curitiba[/caption] “É verdade que as cidades já perderam uma grande proporção da biodiversidade de sua região. Isso pode ser um cenário de um copo meio cheio ou meio vazio. Se agirmos agora e repensarmos o desenho de nossas paisagens urbanas, as cidades podem ter um grande papel na conservação de espécies vegetais e animais e ajudar a trazer de volta mais deles”, declarou Madhusudan Katti, membro do departamento de biologia da Universidade Estadual da Califórnia em Fresno. Felizmente, há alguns exemplos de cidades que contam com uma rica biodiversidade. A maioria delas apresenta áreas verdes urbanas de grande extensão, como no caso do Central Park em Nova Iorque, ou até mesmo têm proximidade com um parque nacional ou outro tipo de área protegida, como Nairóbi, no Quênia, cujo parque nacional fica há apenas alguns quilômetros da cidade, o que resulta em mais de 300 espécies de aves no município. Além disso, a última década apresentou alguns marcos significativos em busca de uma maior biodiversidade nas cidades. Em 2006, alguns governos municipais pioneiros, de Curitiba a Joondalup, na Austrália, criaram o Ação Local pela Biodiversidade, programa que visa melhorar e reforçar a gestão ecossistêmica em nível local. No caso de Curitiba, o programa BioCidade colocou como objetivo: reintroduzir espécies de plantas ornamentais nativas da cidade, estabelecer unidades de conservação com a participação da sociedade, preservar os recursos hídricos, plantar espécies nativas de árvores, e melhorar a qualidade do ar, a mobilidade e o transporte através de um projeto que visa à criação de corredores de transporte com faixas especiais para ciclistas e pedestres. “A mensagem chave desse trabalho é muito simples. A proteção dos espaços verdes existentes e a criação de novos habitats são essenciais para apoiar a vida selvagem nas cidades. Como podemos realmente fazer isso é mais difícil, e exigirá a colaboração entre cientistas, planejadores urbanos e gestores de habitat”, concluiu Mark Goddard, biólogo da Universidade de Leeds e um dos autores da pesquisa. * Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.


por Jéssica Lipinski, do CarbonoBrasil
Sendai

Começam preparativos para Conferência Mundial de Redução de Desastres, que acontece em 2015 no Japão

A redução do risco de desastres e as mudanças climáticas estão intimamente ligadas, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nesta quarta-feira (16), lembrando à comunidade internacional da importância da 3ª. Conferência Mundial de Redução de Desastres, que acontece entre 14 e 18 de março de 2015, na cidade de Sendai, no Japão. “O objetivo é simples: deixar um mundo mais resistentes para as gerações futuras”. O principal item da agenda será atingir um acordo mundial pós-2015 para a redução do risco de desastres, que sucederá ao atual Quadro de Ação de Hyogo, criado logo após a tsunami no Oceano Índico, que foi aprovado em 2005, por 168 países. Através deste documento, as nações concordaram em atingir, até 2015, uma redução substancial das perdas causadas pelos desastres, incluindo vidas humanas, recursos sociais, econômicos e ambientais. Este plano de 10 anos de duração “deu ao mundo uma abordagem comum”, disse Ban, e produziu avanços no monitoramento de riscos, melhorando a preparação para os mesmos. Mais de 8 mil pessoas devem participar da Conferência, incluindo representantes de governo, acadêmicos, e líderes da sociedade civil e do setor privado. Sendai foi escolhida como cidade-sede para a reunião devido ao terremoto e a tsunami que mataram mais de 15 mil pessoas, em março de 2011. * Publicado originalmente no site ONU Brasil.


por Redação da ONU Brasil

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